Conselho Científico

O Conselho Científico é composto pelo Presidente e por catorze membros, assim distribuídos:

a) 12 representantes eleitos pelos professores e investigadores de carreira e restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo ao Instituto;

b) 2 representantes da Unidade de Investigação e Desenvolvimento em Educação e Formação.

O mandato dos membros do Conselho Científico é de quatro anos, renovável, mediante eleição, sendo que os mandatos consecutivos do Presidente do Conselho Científico não podem exceder oito anos.

As principais competências do Conselho Científico são:

• apreciar o plano anual de atividades do Instituto;
• estabelecer as linhas gerais de organização e orientação científica do Instituto, bem como acompanhar o desenvolvimento da investigação, do ensino e da prestação de serviços à comunidade;
• aprovar a criação, alteração, fusão ou extinção das áreas de investigação e ensino, assim como nomear os seus Coordenadores para homologação pelo Diretor;
• promover a publicação e divulgação pública das atividades de investigação e dos seus resultados;
• propor e pronunciar-se sobre a realização de acordos ou parcerias nacionais ou internacionais;
• propor e pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos, aprovar os planos de estudos e regulamentos dos cursos ministrados, e nomear os respetivos Coordenadores;
• promover a realização de cursos não conferentes de grau;
• organizar e aprovar a distribuição do serviço docente bem como do mapa de distribuição de responsabilidades das unidades curriculares, submetendo-os a homologação do Diretor;
• deliberar sobre equivalências e creditação de unidades curriculares e graus académicos, nos termos da lei;
• propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
• assegurar a publicação e divulgação pública, em cada ano, dos programas das unidades curriculares;
• definir ramos e especialidades de doutoramento;
• propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas, designadamente sobre a concessão do grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa, nas suas áreas de especialidade.

Relativamente a provas académicas e pessoal de investigação, compete ao Conselho Científico:

• designar os orientadores das dissertações, dos estágios e dos trabalhos de projeto de mestrado, e das teses de doutoramento, mediante proposta dos Coordenadores dos cursos respetivos;
• propor a constituição dos júris de doutoramento e das provas para obtenção do título de agregado;

• praticar outros atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação, e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação.

  O Conselho Científico poderá delegar no respetivo Presidente as competências que entenda necessárias.

O Conselho Científico reúne ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, por convocação do Presidente ou de um terço dos seus membros.

  Delegação de competências no Presidente do Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (Deliberação 176/2023)

  Nomeação da Doutora Ana Paula Viana Caetano como Vice-presidente do Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (Despacho 10033/2023)