Candidaturas – Mestrado em Ensino

São admitidos como candidatos à inscrição, nos termos do disposto no decreto-lei n.º 79/2014, de 14 de maio, cujo anexo foi alterado pelo art. 7.º do decreto-lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro de 2014, aqueles que satisfaçam cumulativamente as duas condições seguintes:

a) sejam titulares de um dos seguintes graus:

i. licenciado ou equivalente legal na(s) área(s) científica(s) do ciclo de estudos;

ii. grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um estado aderente a este Processo na(s) área(s) científica(s) do ciclo de estudos;

iii. grau académico superior estrangeiro na(s) área(s) científica(s) do ciclo de estudos, que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pela Comissão Científica dos mestrados em Ensino

b) tenham obtido, quer no quadro da habilitação académica a que se refere a alínea anterior, quer em outros ciclos de estudos do ensino superior, os requisitos mínimos de formação fixados para o ingresso na respetiva especialidade de acordo com a alínea b) do n.º 3 do artigo 18.2 do decreto lei n.º 79/2014, de 14 de maio, cujo anexo foi alterado pelo art. 7.2 do decreto-lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro de 2014.

Podem ainda candidatar-se ao ingresso num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre numa das especialidades referidas no Anexo ao decreto-lei n.º 79/2014, de 14 de maio, alterado pelo art. 7.º do Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro de 2014, aqueles que reúnam as condições a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º do decreto-lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, e 115/2013, de 7 de agosto, e satisfaçam os requisitos mínimos de formação fixados para o ingresso na respetiva especialidade constantes do mesmo anexo.

Podem igualmente candidatar-se ao ingresso num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre numa das especialidades referidas no Anexo ao decreto-lei n.º 79/2014, de 14 de maio, alterado pelo art. 7.º do Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro de 2014, aqueles que apenas tenham obtido 75 % dos créditos dos requisitos mínimos de formação fixados para a respetiva especialidade no mesmo anexo, ficando, neste caso, a inscrição nas unidades curriculares das componentes de didáticas específicas e de iniciação à prática profissional, incluindo a prática de ensino supervisionada e outras definidas pela Comissão Coordenadora dos Mestrados em Ensino condicionada à obtenção dos créditos em falta, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, alterado pelo art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro de 2014.

Podem candidatar-se condicionalmente os candidatos que, no momento de apresentação da sua candidatura, ainda estejam na fase final de conclusão da licenciatura, devendo realizar a prova escrita de português a que se refere o ponto 4.1.

Não são admitidas candidaturas de licenciados detentores de habilitação para a docência na área a que se candidatam.

Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário os candidatos que cumpram uma das seguintes condições:

a) ser titular de grau de licenciado ou equivalente portadores de 120 créditos em Geografia;

b) ser titular de grau de licenciado ou equivalente que tenham obtido pelo menos 75% dos créditos em Geografia;

c) ser titular de grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo nas áreas identificadas nas alíneas a) e b).

d) ser detentor de um currículo escolar, científico e/ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelos Conselhos Científicos do IGOT e do IE.

O reconhecimento a que se referem as alíneas c) e d) do número 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ou reconhecimento ao grau de licenciado.

É ainda condição de ingresso a aprovação i) numa prova escrita de língua portuguesa, a realizar anualmente, com validade por dois anos letivos consecutivos e ii) numa entrevista oral, que evidenciem o domínio da língua portuguesa e o domínio das regras essenciais da argumentação lógica e crítica (nº 1 do Artigo 17º do Decreto-Lei nº 79/2014 de 14 de maio). A aprovação nestas provas é válida para dois anos letivos consecutivos.

Podem candidatar-se condicionalmente os candidatos que, no momento de apresentação da sua candidatura, ainda estejam na fase final de conclusão da licenciatura, devendo realizar a prova escrita de português a que se refere o ponto 4.1.